Termos de uso

1. Quem somos e o que estes termos regulam

1.1. O QRCode Generator (https://qrcode.abcsites.com.br) é um serviço de ABC Sites, nome fantasia de [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("ABC Sites").

1.2. Estes termos regulam o uso do serviço por qualquer pessoa, com ou sem conta ("você"). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade. Quem já tinha conta antes da publicação destes termos aceita esta versão ao continuar usando o serviço.

1.3. Se você não concorda com estes termos, não use o serviço.

2. O serviço

2.1. O serviço permite gerar QR Codes estáticos e dinâmicos, personalizar cor e logo, acompanhar estatísticas de escaneamento e gerar cartões de avaliação para o Google.

2.2. QR Code estático guarda o conteúdo no próprio código e continua funcionando mesmo sem o serviço.

2.3. QR Code dinâmico aponta para um endereço do serviço, que redireciona para o destino cadastrado. Ele só funciona enquanto a sua conta estiver ativa, o QR Code estiver ativo e o serviço estiver no ar. Se a conta ou o QR Code forem excluídos ou desativados, o código impresso deixa de redirecionar. Você é responsável por avaliar esse risco antes de imprimir material com QR Code dinâmico.

2.4. A geração sem cadastro tem limite diário e não permite logo nem cor personalizada.

3. Conta

3.1. Só pessoas com 18 anos ou mais podem criar conta. O serviço é uma ferramenta para negócios e não se destina a crianças e adolescentes.

3.2. Você deve informar dados verdadeiros e confirmar o seu e-mail. A senha é pessoal; você responde por todo uso feito com a sua conta.

3.3. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, pela página de perfil. A exclusão apaga os seus QR Codes, logos, estatísticas, cartões de avaliação e os feedbacks recebidos, e não pode ser desfeita.

4. Uso permitido e usos proibidos

4.1. Você se compromete a usar o serviço de acordo com a lei e com estes termos.

4.2. É proibido usar o serviço, inclusive como destino de QR Code dinâmico, para:

• golpes, phishing, coleta indevida de senhas ou dados de pagamento;
• distribuir vírus, malware ou qualquer programa malicioso;
• fraude, falsidade ou conteúdo que engane quem escaneia;
• conteúdo ilegal, de exploração sexual de crianças e adolescentes, de incitação à violência ou ao ódio;
• violar marca, direito autoral, imagem ou qualquer direito de terceiros;
• enviar spam ou abusar da infraestrutura do serviço, inclusive por automação não autorizada.

4.3. A ABC Sites pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, desativar QR Codes, cartões ou contas que, a seu critério, violem estes termos ou coloquem em risco quem escaneia, o serviço ou terceiros. Quando a lei permitir, a ABC Sites informará o motivo.

5. Seu conteúdo e sua responsabilidade

5.1. Você é o único responsável pelos destinos, textos, logos e demais conteúdos que cadastra no serviço, e declara ter os direitos necessários sobre eles.

5.2. Você autoriza a ABC Sites a armazenar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço.

5.3. Você indenizará a ABC Sites por qualquer prejuízo, condenação, multa ou despesa, inclusive honorários de advogado, decorrente do conteúdo que cadastrou ou do uso do serviço em desacordo com estes termos ou com a lei.

5.4. A ABC Sites não controla previamente os destinos cadastrados. Em relação a conteúdo de terceiros, a ABC Sites responde nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sem prejuízo do direito de desativar conteúdo previsto no item 4.3.

6. Dados pessoais dos seus clientes

6.1. Quando alguém escaneia um QR Code seu, ou avalia o seu negócio pelo cartão de avaliação, os dados dessa pessoa (como data do escaneamento, localização aproximada, nota, comentário, nome e WhatsApp informados) são tratados em seu nome. Nesses casos, você é o controlador desses dados e a ABC Sites é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

6.2. Como controlador, você se compromete a ter base legal para esse tratamento, a informar os seus clientes quando necessário e a atender os pedidos deles sobre os próprios dados. A ABC Sites trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as configurações que você escolhe, e nunca para fins próprios.

6.3. A Política de privacidade descreve quais dados são tratados e por quanto tempo.

7. Cartão de avaliação

7.1. O cartão de avaliação leva o seu cliente à página de avaliação do Google. No modo recuperação, quem dá nota baixa vê primeiro um formulário privado, mas o link para avaliar no Google continua visível para todos.

7.2. Você é responsável por usar o cartão de acordo com as políticas do Google para avaliações, inclusive a proibição de pedir avaliações só de clientes satisfeitos ou de oferecer vantagens em troca de avaliação. A ABC Sites não responde por penalidades aplicadas pelo Google ao seu perfil.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

8.1. O serviço é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A ABC Sites pode interromper o serviço para manutenção, atualização ou por motivos técnicos, inclusive sem aviso prévio em caso de urgência.

8.2. A ABC Sites não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, custos de reimpressão de material ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem por falhas causadas por terceiros, como provedores de internet, de hospedagem e de e-mail.

8.3. Quando houver responsabilidade da ABC Sites reconhecida, ela se limita aos danos diretos comprovados e, enquanto o serviço for gratuito, ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação.

9. Planos, limites e mudanças no serviço

9.1. A ABC Sites pode criar planos pagos, alterar limites de uso, preços e funcionalidades, e passar a cobrar por funcionalidades hoje gratuitas, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail da conta ou no próprio serviço.

9.2. Contas sem acesso por mais de 12 meses podem ser desativadas, com aviso prévio de 30 dias pelo e-mail da conta. QR Codes dinâmicos de contas desativadas deixam de redirecionar.

10. Alterações destes termos

10.1. Estes termos podem ser alterados. A versão vigente fica sempre em https://qrcode.abcsites.com.br/termos, com o número da versão e a data de vigência. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência pelo e-mail da conta ou no próprio serviço.

10.2. Continuar usando o serviço depois da vigência da nova versão significa aceitá-la.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

12. Lei aplicável e foro

12.1. Estes termos são regidos pelas leis do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA DO FORO] para resolver qualquer questão sobre estes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.